Saúde

Proposta cria comitê nacional de enfrentamento ao coronavírus

Lei obriga o compartilhamento de dados entre entidades da administração pública, mas não criou estrutura de regulação

29/04/2020 - 19:14  

O Projeto de Lei 832/20 cria o Comitê Nacional de Articulação das Ações de Enfrentamento ao Coronavírus.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Homenagem e Premiação dos Servidores da Câmara dos Deputados. Dep. José Ricardo (PT-AM)
José Ricardo defende uma atuação coordenada entre União, estados e municípios

A proposta, do deputado José Ricardo (PT-AM), tramita na Câmara dos Deputados e inclui o comitê na Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da Covid-19 no Brasil.

O comitê será composto pelo chefe do Executivo, o gestor da saúde de cada ente federado e entidades da área da saúde convidadas. Ele deverá ser responsável por compartilhar informações e dados sobre identificação das pessoas infectadas ou suspeitas para evitar a propagação da doença e operacionalizar o tratamento.

A lei atual obriga o compartilhamento de dados entre órgãos e entidades da administração pública de todos os entes, mas não criou nenhuma estrutura para regular esse compartilhamento.

Segundo José Ricardo, a ausência de atuação coordenada entre União, estados e municípios tem mostrado posições divergentes e providências tardias com aumento da contaminação e insegurança sobre números oficiais. “A formação do Comitê Nacional com coordenação geral pela União e coordenações descentralizadas nos estados e municípios possibilitará atuação eficiente”, disse.

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Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Ana Chalub

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