Proposta centraliza no Ministério da Saúde requisição de bens contra Covid-19
Texto também prevê que as empresas que possuírem a autorização da Anvisa terão licença de importação concedidas automaticamente para dispositivos médicos de combate à doença
29/04/2020 - 14:12
O Projeto de Lei 1256/20 centraliza no Ministério da Saúde as requisições de bens de saúde relacionados ao combate do novo coronavírus. O texto revoga a permissão, garantida pela Lei 13.979/20 - que trata do enfrentamento da Covid-19 no Brasil, de gestores locais de saúde também poderem fazer a requisição.
A proposta, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS) e outros três deputados, tramita na Câmara dos Deputados
O texto dispensa a fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no caso de insumos e matérias-primas para produtos de saúde relacionados ao combate à pandemia.
As empresas que possuírem a autorização da agência terão licença de importação concedidas automaticamente para dispositivos médicos de combate à doença, como respiradores mecânicos.
Desabastecimento
Westphalen vê “com preocupação” agentes locais de saúde e o Judiciário fazerem requisições administrativas para atender demandas pontuais. “A requisição indiscriminada e sem critérios que não a urgência tem como consequência o desabastecimento de outra instituição de saúde”, disse.
Segundo o deputado, a centralização no ministério ajudará no planejamento e ação concertada dos agentes públicos. “Pretende-se tornar mais ágil o processo de importação de dispositivos médicos fundamentais ao combate ao coronavírus”, disse Westphalen.
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Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Roberto Seabra
