Comissão de Trabalho indica relator para projeto sobre LER
07/06/2005 - 20:55
O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), designou o deputado Tarcísio Zimmerman (PT-RS) para a relatoria do Projeto de Lei 4347/98. De autoria dos deputados Walter Pinheiro (PT-BA) e Luciano Zica (PT-SP), a proposta regulamenta o tratamento da lesão por esforço repetitivo (LER) no mercado de trabalho e define políticas públicas de prevenção às doenças relacionadas ao trabalho.
A decisão de Alves atendeu a pedido da presidente da Associação de Trabalhadores e Trabalhadoras Vítimas de Assédio Moral na Brasil Telecom, Schirlei de Azevedo do Amaral Ribeiro. Ela participou hoje de audiência pública promovida pelas comissões de Trabalho; e de Seguridade Social e Família sobre os problemas de trabalhadores em serviços de teleatendimento. "O projeto pode ser a solução e deve ser tirado da gaveta", disse a presidente da associação.
Políticas públicas
Schirlei Ribeiro sustentou que faltam políticas públicas adequadas para a prevenção de doenças e a fiscalização do teleatendimento. Segundo ela, muitos jovens, após 18 meses de trabalho, já apresentam sintomas de LER. "Não adianta apenas normatizar a jornada no setor. Precisamos rever toda a organização do processo de trabalho, porque hoje a gestão é perversa e conduz ao assédio moral, que gera as doenças", disse. A jornada de trabalho no teleatendimento é atualmente de seis horas diárias.
"Estamos criando um exército de jovens mutilados pela LER, vítimas do seu primeiro emprego", advertiu Schirlei. A presidente da entidade também denunciou que a Brasil Telecom demitiu todos os empregados que tentaram formar um sindicato, o que motivou o surgimento da associação, que visa combater toda forma de assédio moral que afeta a categoria.
Medidas imediatas Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
O chefe do Centro Regional do Distrito Federal da Fundacentro (entidade vinculada ao Ministério do Trabalho), Osvaldo da Silva Bezerra, reconheceu que os problemas de saúde gerados pelo trabalho repetitivo no setor de teleatendimento exigem iniciativas imediatas do poder público. Bezerra explicou que, em função do grande número de afastamentos por motivo de saúde, a Fundacentro está dando prioridade ao estudo das novas doenças que afetam quem trabalha no teleatendimento. "É preciso construir uma norma legal que discipline o trabalho no setor", disse. Ele observou que a Instrução Normativa 98, que hoje rege o trabalho na área, representou um avanço positivo, mas ainda não é abrangente o bastante.
A instrução também foi criticada pelo presidente da Associação Brasileira de Telemarketing, Topázio Silveira Neto. Ele destacou que a norma não exige comprovação do nexo causal entre a atividade profissional e a incidência da lesão por esforço repetitivo (LER). Para ele, a doença tem caráter multicausal. "Não podemos concordar que ela seja considerada causada pelo teleatendimento sem antes investigar a vida dos pacientes, que podem ter outras atividades que a motivem, como é o caso das manicures ou dos jogadores de vôlei", exemplificou.
Topázio Neto também questionou o diagnóstico da Fundacentro, afirmando que a entidade não dispõe de capacidade logística para avaliar o desempenho do setor no País como um todo. "Ela faz apenas avaliações localizadas, que são distorcidas porque o Brasil é muito diverso", garantiu.
O presidente da Associação Brasileira de Telemarketing explicou ainda que o setor emprega cerca de 550 mil trabalhadores no País e cresce em torno de 10% ao ano, destacando-se inclusive como exportador de serviços, contribuindo para a balança comercial.
Edição - Francisco Brandão
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