Projeto cria plano emergencial contra Covid-19 em território indígena

17/04/2020 - 19:38  

O Projeto de Lei 1283/20 cria um plano emergencial para enfrentamento à Covid-19 em territórios indígenas. A proposta, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), tramita na Câmara dos Deputados.

A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) deverá junto com estados, municípios e entidades indígenas coordenar ações para garantir, entre outros:

- água potável;
- distribuição de sabão, álcool gel, água sanitária e cesta básica;
- internet nas aldeais para evitar deslocamentos;
- equipes multidisciplinares de atenção à saúde indígena; e
- testes rápidos, exames, medicamentos e equipamentos em territórios indígenas.

Segundo Patrus, é necessário ter políticas públicas específicas para os povos indígenas. “O modo de vida comunitária e a falta de estrutura para atendimento de saúde pode facilitar a rápida disseminação do vírus em seus territórios”, disse.

O deputado afirmou que a infraestrutura de saúde das aldeias é insuficiente para atender às necessidades da população. “Neste momento de pandemia, o acesso a serviços hospitalares e de terapia intensiva é decisivo para a redução da mortalidade”, afirmou Patrus. Segundo ele, as regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, com menos leitos de UTI, concentram cerca de 80% da população indígena no país.

Índios isolados
Para indígenas em situação de isolamento, a assistência para prevenção e combate à pandemia só poderá acontecer em caso de risco iminente e caráter excepcional para resguardar direitos e evitar a propagação da Covid-19. A ação deverá ter plano específico da Fundação Nacional do Índio (Funai).

O texto suspende todos mandados de reintegração de posse, despejos e remoções de indígenas durante a pandemia. Também ficam suspensos anulação de estudo, identificação e demarcação de terras indígenas em curso.

Nenhum atendimento de saúde ou assistência social pode ser negado às populações indígenas por falta de documentação, como o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Recurso
A proposta prevê disponibilizar R$ 1,88 bilhão em créditos extraordinários para a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) imediatamente. A União deverá repassar para estados e municípios recursos para viabilizar o plano emergencial. O valor, segundo Patrus, foi calculado ao empenhado em saúde indígena em 2017 (R$ 1,7 bilhão), corrigido pela inflação.

Plano atual
A Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai) apresentou no final de março um plano de contingência para conter a propagação do coronavírus. Para Patrus, o plano atual não explicita os mecanismos para garantia de recursos, insumos, logística e estruturas adequadas para que os profissionais de saúde indígena implementem as ações.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Roberto Seabra