Propostas alteram seguros para profissionais de saúde durante pandemia
Uma delas estabelece seguro emergencial; outros dois determinam que seguradoras não poderão se eximir do pagamento de benefícios durante a pandemia
17/04/2020 - 14:20
Propostas em análise na Câmara dos Deputados alteram as regras dos seguros privados a fim de proteger os profissionais de saúde durante a pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu o estado de calamidade pública no País devido aos casos de Covid-19.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 86/20, do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê um seguro obrigatório emergencial para cobertura de danos sofridos por esses profissionais. “É imprescindível salvaguardar aqueles que estão engajados no enfrentamento da emergência de saúde pública”, afirmou o parlamentar.
O texto prevê coberturas de até R$ 200 mil em caso de morte; de até R$ 150 mil em caso de invalidez total ou parcial; de até R$ 50 mil nos casos de contágio não enquadrados nas hipóteses anteriores; e de R$ 3 mil para auxílio funeral.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Outros dois projetos de lei, cujo alcance vai além dos profissionais de saúde, determinam que as seguradoras não poderão se eximir do pagamento de benefícios em razão da pandemia. São eles o PL 1440/20, do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), e o PL 1669/20, do deputado Luis Tibé (Avante-MG).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub
