Política e Administração Pública

Projeto prorroga, durante pandemia, benefícios do INSS que dependem de perícia

Proposta é voltada para benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

16/04/2020 - 18:46  

O Projeto de Lei 1216/20 determina a prorrogação, por 90 dias, do pagamento de benefícios previdenciários quando não houver condições de realização do exame pericial devido à decretação de estado de calamidade pública. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Comemoração ao Dia do Dentista. Coordenadora Geral de Saúde Bucal, Patrícia Ferraz
Patricia Ferraz, autora do projeto

A proposta é voltada para os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que dependem de perícia médica para concessão ou manutenção, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente.

“A prorrogação dos pagamentos, em decorrência de ausência de condições sanitárias para realizar perícias presenciais, atende uma demanda da sociedade”, disse a deputada Patricia Ferraz (Pode-AP), autora principal do projeto, que também leva a assinatura de outros deputados.

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Reportagem – Janary Júnior
Edição - Ana Chalub

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