Trabalho, Previdência e Assistência

Câmara aprova texto mais enxuto para a MP do Contrato Verde e Amarelo

14/04/2020 - 22:17   •   Atualizado em 15/04/2020 - 01:27

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas legislativas. Dep. Christino Aureo (PP - RJ)
Christino Aureo excluiu pontos como o trabalho aos domingos para todos os setores

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 322 votos a 153, uma emenda do relator da Medida Provisória 905/19, deputado Christino Aureo (PP-RJ), cujo texto retira itens do parecer da comissão mista, como trabalho aos domingos para todos os setores da economia.

O texto do relator também mantém alguns dos encargos incidentes sobre a folha de salários, como o salário-educação de 2,5% e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8%.

Com a aprovação da emenda, é sobre esse texto que os partidos tentarão modificar trechos por meio de destaques.

Até o momento, o Plenário aprovou um destaque do PSL, por 248 votos a 214, e reincluiu no texto a permissão para os empregadores anteciparem, mensalmente ou em prazos menores, os valores proporcionais do 13º salário e o acréscimo de 1/3 de férias.

O destaque retomou ainda a redução, de 40% para 20%, da multa do FGTS incidente sobre todos os depósitos referentes ao empregado. O texto aprovado previa multa de 30% e não permitia antecipações.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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