Projeto prevê malha aérea mínima durante calamidade pública
Objetivo é evitar o isolamento de determinadas regiões no Brasil, principalmente no Norte e no Centro-Oeste
16/04/2020 - 17:58
O Projeto de Lei 1634/20 obriga as companhias aéreas a manter uma malha aérea mínima que contemple todos os estados brasileiros em situações de calamidade pública decretada pela União. A proposta acrescenta a medida ao Código Brasileiro de Aeronáutica e tramita na Câmara dos Deputados.
O texto é da deputada Shéridan (PSDB-RR). Ela observa que o setor aéreo tem sido um dos mais afetados pela atual pandemia de Covid-19, com grande redução no número de passageiros e de voos, prejudicando as localidades mais distantes dos grandes centros, especialmente no Norte e no Centro-Oeste.
“Tomo como exemplo o meu estado de Roraima, que em situação de normalidade já enfrenta inúmeros problemas de cancelamento de voos, passagens extremamente caras e o fechamento diário do acesso rodoviário ao estado. Nesse contexto, uma paralisação completa dos serviços aéreos é temerária, principalmente levando em conta o baixo número de leitos de UTI”, exemplifica.
Ainda segundo o projeto, nos casos em que as empresas aéreas não puderem garantir a malha mínima, caberá ao Poder Executivo regulamentar o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para a operação de voos semanais para todos os estados, para transporte de pessoas doentes e mantimentos básicos.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
