Consumidor

Proposta proíbe aumento abusivo de bens e serviços

09/04/2020 - 11:55  

Paulo Pimenta: medida preventiva é necessária para reduzir os danos causados a população e reforçar o isolamento

O Projeto de Lei 1087/20 impede o aumento sem justa causa de produtos ou serviços durante o estado de calamidade pública por causa da pandemia de Covid-19.

Pela proposta, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a referência para avaliar eventual aumento são os preços praticados em 1º de março.

Segundo Pimenta, a parcela mais vulnerável da população está com dificuldade financeira para sua subsistência e fica “à mercê” de aumentos abusivos nos preços de produtos e serviços. “A medida preventiva é necessária para reduzir os danos causados a população e reforçar o isolamento com a garantia de manutenção dos preços praticados no mercado”, afirmou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

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