Projeto isenta idoso de contribuição para iluminação pública
O Projeto de Lei 1237/20 isenta do do pagamento da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública os idosos com idade igual ou superior a 65 anos de idade que tenham apenas um imóvel em seu nome e cuja renda mensal não ultrapasse três salários mínimos. A isenção será limitada a um consumo mensal de energia elétrica de até 300 quilowatts.
Pelo texto, em análise na Câmara dos Deputados, os interessados em obter o benefício deverão enviar requerimento ao órgão competente, que ficará responsável por analisar o enquadramento para a isenção.
Para o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), autor da proposta, a medida pode ajudar na proteção do idoso e, ao mesmo tempo, incentivar a economia de energia elétrica, “tendo em vista que as famílias que se enquadram no projeto não poderão gastar mais que 300kw mensalmente para ter direito ao benefício”.
