Debates mostram maioria a favor da PEC do orçamento de guerra
03/04/2020 - 18:58
Na discussão da PEC do "orçamento de guerra” (PEC 10/20), a maioria dos parlamentares defendeu a medida, que cria regras específicas para gastos emergenciais do governo federal no combate ao novo coronavírus.
A proposta flexibiliza travas fiscais e orçamentárias para dar mais agilidade à execução de despesas com pessoal, obras, serviços e compras do Poder Executivo durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19.
Apenas o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) afirmou que a PEC é desnecessária, já que os gastos relacionados ao coronavírus poderiam ser feitos por medidas provisórias. Ele destacou que tanto o decreto de calamidade aprovado pela Câmara dos Deputados quanto decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) afastam a necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal durante a pandemia.
"É uma medida para privilegiar bancos e o setor financeiro, para autorizar o Banco Central a comprar títulos sem contrapartida, sem exigir pelo menos a manutenção dos empregos", criticou.
A PEC autoriza o Banco Central a comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito em mercados secundários. A intenção é dar ao banco condições de equilibrar o mercado.
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) destacou que a medida é excepcional, como exige o combate à pandemia. "Não é certo, em momentos normais, o Banco Central comprar partes em empresas privadas, mas estamos em momento extraordinário, que pede medidas extraordinárias", disse.
A deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) ressaltou que a medida dá flexibilidade fiscal e simplificação de contratações para que o Executivo possa fazer as compras e gastos necessários no momento.
Benefício assistencial
Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), a aprovação da proposta vai obrigar o governo a assumir a sua responsabilidade, como o pagamento do benefício assistencial de R$ 600 aprovado pelo Congresso.
"Não se pode dar desculpa ao presidente Jair Bolsonaro para descumprir as medidas aprovadas pelo Congresso de renda mínima, de garantir que a população mantenha o cumprimento do isolamento social", afirmou.
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), trata-se da segunda etapa para municiar o Executivo com ferramentas fiscais para agir contra a crise e a pandemia de Covid-19. "Primeiro, foi o decreto de calamidade social e, agora, a PEC para garantir a renda mínima emergencial e as ferramentas para enfrentar essa crise", disse.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli