Projeto proíbe interrupção de plano de saúde por falta de pagamento
Se aprovada, medida valerá por quatro meses, como resposta à crise sanitária e econômica
14/04/2020 - 13:21
O Projeto de Lei 1241/20, do deputado Aroldo Martins (Republicanos-PR), proíbe por quatro meses a interrupção de serviços de planos de saúde por falta de pagamento, em todo o País, em razão da crise decorrente da pandemia de Covid-19. O texto também veda o reajuste anual dos planos pelo mesmo período.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Aroldo Martins argumenta que é dever do Parlamento pensar nos cidadãos que estão em isolamento social para contenção do novo coronavírus e não terão condições de arcar com todas as suas despesas. “Neste momento, deve prevalecer a saúde coletiva em vez do direito de crédito das empresas de planos de saúde, para assegurar a continuidade dos serviços privados de saúde e a manutenção dos preços”, afirma o parlamentar.
Conforme o texto, depois da restrição, as empresas de planos de saúde deverão permitir o parcelamento do débito pelo consumidor, vedados juros e multas. A empresa que descumprir a regra poderá ser punida com multa pelos órgãos de fiscalização.
Se for aprovada e virar a lei, a medida valerá por 120 dias, a contar de sua publicação.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon