Congresso inicia análise projeto sobre execução de emendas parlamentares

02/04/2020 - 11:21  

O Congresso Nacional realiza neste momento a primeira sessão por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), criado para permitir votações enquanto persistir o estado de calamidade pública por conta da pandemia de Covid-19. O único item da pauta é o PLN 2, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 para regulamentar a execução obrigatória de emendas parlamentares.

A votação será realizada separadamente, agora na Câmara e às 17 horas no Senado.

A regulamentação da execução obrigatória de emendas parlamentares faz parte do acordo firmado com o governo federal que permitiu a manutenção, pelo Congresso, do veto imposto pelo presidente Jair Bolsonaro às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), e de comissões permanentes, que, juntas, somam R$ 30,7 bilhões.

A manutenção do veto permite ao Poder Executivo bloquear a execução dessas despesas caso as receitas não sejam suficientes.

Regras da votação
A deliberação de temas orçamentários pelo Congresso durante a pandemia da Covid-19 foi regulamentada pelo Ato Conjunto 2/20, publicado nesta quinta-feira (2).

Por conta de assimetrias tecnológicas, a norma prevê votações separadas nas duas Casas e determina que serão pautadas apenas propostas urgentes relacionadas com a doença que tenham o apoio de 3/5 dos líderes partidários na Câmara e no Senado.

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Reportagem - Murilo Souza
Edição - Natalia Doederlein