Proposta exige certificação para filtros de água
30/05/2005 - 19:01
Filtros e purificadores de água de uso doméstico poderão ter de apresentar, obrigatoriamente, certificado de qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). A medida consta do Projeto de Lei 5071/05, de autoria do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que está sendo analisado pela Câmara.
Se aprovada a proposta, os fabricantes de aparelhos que não obtiverem a certificação de seus produtos serão obrigados, após um ano, a retirá-los do mercado. Já os estabelecimentos comerciais que não se adequarem à norma estarão sujeitos à multa e, em caso de reincidência, à interdição temporária.
Qualidade
Carlos Nader lembra que, após analisar modelos de purificadores, o Inmetro concluiu ser preocupante a qualidade dos filtros domésticos existentes no mercado nacional, no que diz respeito às informações sobre a utilização e a finalidade, e quanto ao desempenho na eliminação de bactérias.
Segundo o parlamentar, não é suficiente o atual processo de certificação voluntária, no qual os fabricantes interessados solicitam ao Inmetro o certificado e submetem voluntariamente seus produtos aos testes.
Tramitação Da Redação/PT
A proposta, que tem caráter conclusivo, encontra-se na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, onde foi designado relator o deputado Ildeu Araujo (PP-SP). Posteriormente, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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