Projeto suspende cobrança do Fies e proíbe corte de bolsas de estudos durante quarentena
31/03/2020 - 15:22
O Projeto de Lei 1111/20 suspende a cobrança das parcelas do pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e proíbe a interrupção do pagamento de bolsas de estudo e auxílios de qualquer modalidade pela Capes e pelo CNPq, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.
O Fies é destinado a estudantes de faculdades pagas com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. O texto prevê que as parcelas do Fies sejam cobradas somente após 30 dias do término do isolamento ou quarentena previstas na Lei 13.979/20, sem acréscimo de multa, juros e correção monetária.
A lei considera isolamento a separação de pessoas doentes ou contaminadas de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus. Já quarentena é definida como a restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, também para evitar a possível contaminação ou a propagação do vírus.
Apresentado pelo deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), o projeto está em análise na Câmara dos Deputados, “Sabendo das dificuldades financeiras e legais para se cumprir com as recomendações médicas de quarentena e isolamento, a fim de prevenir ainda mais a propagação da doença, algumas medidas emergenciais devem ser tomadas”, justifica Freixo.
Redução de bolsas
Além de proibir o corte das bolsas de estudo, o PL 1111/20 também proíbe a redução do valor pago pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) - vinculada ao Ministério da Educação e pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) - órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
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Reportagem - Lara Haje
Edição - Roberto Seabra
