LDB pode prever mais integrantes na carreira do magistério
30/05/2005 - 15:10
Para dar mais segurança aos integrantes da carreira do magistério, o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) apresentou o Projeto de Lei 5147/05, que muda a Lei 9394/96 - a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação. Pela proposta, passará a ficar explícito na LDB que os integrantes do magistério não são apenas os professores que trabalham dentro das salas de aula, mas também os que cumprem funções indispensáveis ao funcionamento das escolas, como coordenação de disciplinas, assessoria pedagógica e direção.
Aposentadoria
Assim, os profissionais que exercem essas atividades terão direito garantido à aposentadoria. “O objetivo do projeto, além de dar tranqüilidade aos professores, é sanar os equívocos da administração pública, que vem negando aposentadorias legítimas”, ressaltou o deputado.
Segundo ele, essa definição das funções do magistério na LDB que vai servir, também, para desafogar a Justiça. Isso porque, conforme destacou o deputado, os profissionais do ensino não precisarão mais entrar com ações para assegurarem o seu direito aos benefícios da Previdência Social.
Tramitação Reportagem - João Pitella Junior
O projeto está sujeito à apreciação conclusiva nas comissões. Ele foi apensado para tramitar em conjunto com o PL 4671/04, da deputada Neyde Aparecida (PT-GO), que trata de assunto semelhante e está na Comissão de Educação e Cultura.
Edição - Regina Céli Assumpção
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