Educação discute normas para mudar nome de rua

30/05/2005 - 12:30  

O Projeto de Lei 608/03, que proíbe por 15 anos a alteração do nome de ruas, avenidas e monumentos públicos, é um dos itens da pauta da reunião que a Comissão de Educação e Cultura realiza nesta quarta-feira (1º). A proposta, do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP), estabelece que mudanças de denominações antes desse prazo só poderão ocorrer com a concordância da população e por meio de procedimentos legais.
O relator da proposta na comissão, deputado Severiano Alves (PDT-BA), recomenda a aprovação de substitutivo, no qual impede a alteração dos nomes independentemente de prazo. O texto, porém, permite que logradouros, obras, serviços e monumentos públicos recebam nomes de pessoas vivas. Atualmente, a legislação proíbe a atribuição de nome de pessoa viva a bem público.

A comissão se reunirá no plenário 10, a partir das 10 horas.

Reportagem - Natalia Doederlein
Edição – Rejane Oliveira

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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