Saúde

Projeto torna crime divulgação falsa de cura ou tratamento de doenças

27/03/2020 - 12:30  

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Homenagem aos Vinte Anos do PSDB-Mulher. Dep. Alexandre Frota (PSL-SP)
Alexandre Frota: a divulgação de receitas milagrosas pode até prejudicar a saúde da população

O Projeto de Lei 988/20 torna crime a divulgação falsa de cura ou tratamento de doenças com medicamentos e produtos não autorizados pelo governo. A pena pode chegar a oito anos se a divulgação falsa ocorrer em época de pandemia, como a do coronavírus.

A pena mínima da divulgação falsa é de dois a quatro anos de detenção (em regime aberto ou semiaberto). Se a informação for divulgada pela internet, a pena aumentará para três a cinco anos de reclusão (regime fechado). Já a falsa cura divulgada em período de endemia, epidemia ou pandemia pode acarretar reclusão de quatro a oito anos.

O autor, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), quer punir a divulgação de receitas milagrosas que podem até prejudicar a saúde da população. "Há de se criminalizar severamente esta conduta para devolver à sociedade as verdades estabelecidas por médicos, pesquisadores e cientistas que dedicam sua vida na busca de soluções para doenças", afirmou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Rachel Librelon

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