PEC garante direitos a deficientes e homossexuais
27/05/2005 - 11:34
A Câmara vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 392/05, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que garante direitos iguais a todos os indivíduos, sem preconceitos de estado civil, orientação sexual, crença religiosa, deficiência ou quaisquer outras formas negativas de discriminação. Atualmente, a Constituição faz referência apenas aos preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade.
A PEC também altera o artigo referente aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais quanto à diferença de salários, de exercício de funções e de critérios de admissão no trabalho, acrescentando a proibição de discriminação por motivo de raça, orientação sexual, crença religiosa ou deficiência.
Resgate da cidadania
Para Paulo Pimenta, a aprovação da PEC resgatará a cidadania de milhões de cidadãos hoje preteridos do mercado de trabalho e discriminados no convívio social por motivos de orientação sexual ou deficiência física.
Ele lembra que os homossexuais, bissexuais e travestis são vítimas de violência e intolerância no País, embora os especialistas afirmem que a orientação sexual tem fortes possibilidades de conotação genética. Já os portadores de deficiência, segundo o deputado, continuam sendo discriminados apesar de o Brasil ser signatário da Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas com Deficiência.
Pimenta afirma ainda que organizações internacionais de grande prestígio e de ideologias diversas têm, nas últimas décadas, reforçado suas posições a respeito dos diferentes aspectos da orientação sexual e da inclusão social dos portadores de deficiência. Entre outras instituições, ele cita a Organização Mundial de Saúde, a Anistia Internacional, o Partido Democrático dos Estados Unidos, a Associação Psiquiátrica Americana, a Associação Americana de Psicologia, o Ministério da Saúde da França, o Ministério da Saúde do Brasil, o Parlamento Europeu, a Unesco, a Unicef e a OEA.
Tramitação
A proposta tramita em conjunto com a PEC 66/03, que está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba como tramita uma PEC Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Rejane Oliveira
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