Proposta amplia rede de apoio a vítimas de violência

27/05/2005 - 08:56  

As vítimas de violência poderão contar com mais amparo do Estado se o Congresso aprovar o Projeto de Lei 5027/05, do deputado Cabo Júlio (PMDB-MG). A proposta prevê, entre outras medidas, que quem sofrer ato de violência terá direito a atendimento psicológico, médico, jurídico, pedagógico e assistencial.
Cabo Júlio lembra que as vítimas da violência geralmente fazem parte da população mais vulnerável, como mulheres, crianças e pobres. Por isso, "necessitam de assistência e atendimento concedidos de forma subsidiada pelas instituições públicas".

Centros de atendimento
O projeto também prevê a criação de centros de atendimento às vítimas de violência. Nessas instituições, serão oferecidos serviços de saúde física e mental, e assistência social e jurídica. De acordo com a proposta, quando for recomendável que a pessoa mude de sua residência, caberá ao Poder Público providenciar abrigos temporários.
Outra medida proposta é a promoção de programas pedagógicos destinados à readaptação social e profissional da vítima e de seus dependentes. Também serão realizadas campanhas de divulgação dos direitos das vítimas e de prevenção da violência.

Indenização
Ainda de acordo com o projeto, o Poder Público poderá fazer acordos com as vítimas para que recebam indenizações com mais rapidez. Essa medida aplica-se aos casos em que os responsáveis pela violência são agentes do próprio Estado. Atualmente, o Estado não pode fazer acordo e ainda é obrigado a apresentar recurso em caso de sua condenação.
Nas situações em que agentes estatais cometam homicídio, tentativa de homicídio, lesão corporal grave ou tortura, a vítima e seus familiares receberão assistência financeira do Estado.

Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o Projeto de Lei 3503/04, do Senado, que define os direitos das vítimas de ações criminosas. Os dois textos estão sendo analisados em regime de urgência pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirão para o Plenário da Câmara.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Noéli Nobre

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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