Finanças aprova alteração em cargos de procurador
25/05/2005 - 17:55
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 3732/04, do Ministério Público da União (MPU), que converte os cargos de procurador regional da República cujos titulares estejam lotados em Procuradoria da República em cargos de procurador da República, à medida que vagarem.
O relator da matéria na comissão, deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), avaliou que a proposta está de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.
Adaptação
O MPU justifica que a transformação obedece à necessidade de adequar a estrutura dos cargos do órgão à realidade institucional resultante da Constituição de 1988. Acrescenta, também, que a conversão resultará em economia para o Tesouro, já que os vencimentos do cargo inicial de carreira (procurador da República) são menores que os dos níveis intermediários.
Tramitação Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
O projeto agora está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde o relator, deputado Darci Coelho (PP-TO), recomendou a aprovação do texto. Depois de analisada na CCJ, a proposta será votada pelo Plenário.
Edição - Natalia Doederlein
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
Agência Câmara
Tel. (61) 216.1851/216.1852
Fax. (61) 216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.