Comissão aprova numeração de cadeiras em cinemas
25/05/2005 - 16:50
A Comissão de Educação e Cultura aprovou hoje substitutivo ao Projeto de Lei 4032/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que torna obrigatória a numeração das cadeiras nas salas de cinema, devendo os bilhetes de entrada conter o número do lugar comprado. O substitutivo, apresentado pelo relator, deputado Chico Alencar (PT-RJ), acrescenta ao projeto que a numeração das cadeiras - com tamanho visível - deverá ficar em lugar de destaque.
Outra alteração feita determina que os ingressos sejam colocados à venda com antecedência mínima de 48 horas.
Penalidades
O substitutivo prevê ainda penas de advertência e multa diária para o exibidor que descumprir as determinações. A advertência deverá ser aplicada por escrito, devendo o infrator cumprir a lei no prazo máximo de 30 dias, sob pena de imposição de multa diária.
A cobrança de multa será aplicada sempre que a irregularidade não for corrigida no prazo previsto e será de 50 vezes o valor do ingresso cobrado. Por fim, o substitutivo determina que a fiscalização do cumprimento da medida seja feita pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).
Conforto
Na opinião de Chico Alencar, o projeto poderá contribuir para reduzir as filas nas salas de cinema. "É uma medida simples e oportuna que incentivará imensamente o acesso à obra cinematográfica. A mudança trará mais conforto e segurança aos freqüentadores das salas de cinema", diz o relator.
Tramitação Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que irá analisá-lo em caráter conclusivo.
Edição - Noéli Nobre
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