Consumidor

Proposta cria agravante para crime contra consumidor durante pandemia

23/03/2020 - 18:42  

Divulgação/Agência de Notícias do Paraná
Saúde - campanhas - prevenção coronavírus gripes doenças higiene mãos álcool gel higienização
Álcool em gel está em falta em várias cidades brasileiras

O Projeto de Lei 738/20 acrescenta como agravante de crime contra o consumidor o fato de ser praticado em casos de epidemia e pandemia. Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor lista dois agravantes: se a prática for cometida em época de crise econômica ou em calamidade.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta, do deputado Gil Cutrim (PDT-MA), também triplica as sanções administrativas, como multa, em casos de epidemia, pandemia e calamidade pública. Em caso de reincidência, as sanções serão dobradas. Atualmente, o código permite aplicação cumulativa de sanções.

Segundo Cutrim, mesmo com as notificações dos Procons estaduais a associações de supermercados e conselhos de farmácia há “diversos casos de abuso de preços” nos últimos dias, em especial para itens de combate ao coronavírus, como álcool em gel.

“Precisamos garantir à população o amplo acesso aos produtos de prevenção à doença, bem como o máximo de normalidade de preços”, afirma. Para Cutrim, a necessidade de valores acessíveis é ainda mais urgente pela quantidade de brasileiros que estão sem conseguir trabalhar por causa do isolamento social.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta