Economia

Projeto isenta pequenas empresas do pagamento de tributos para minimizar danos de pandemia

Isenção valerá por três meses a partir da declaração da emergência

23/03/2020 - 16:06  

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Homenagem aos 25 anos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e para o lançamento do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas. Dep. Helder Salomão (PT - ES)
Deputado Helder Salomão, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei Complementar 29/20 isenta do pagamento de tributos federais as micro e as pequenas empresas durante período de emergência sanitária local ou nacional. Pelo texto, do deputado Helder Salomão (PT-ES), a isenção valerá por três meses a partir da declaração da emergência. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Os tributos incluem, entre outros, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Falência
Helder Salomão apresentou a proposta como resposta à pandemia do novo coronavírus. O argumento dele é que as medidas de contenção do vírus, que incluem quarentenas, fechamento de fronteiras e restrições na circulação de pessoas, podem levar principalmente as empresas menores à falência.

“Em se tratando de uma situação de crise temporalmente delimitada, mas cujos efeitos serão sentidos por muito tempo, defendemos desonerar tais empresas, suspendendo o pagamento de tributos por um prazo para que elas possam se reestruturar após a paralisação do faturamento e evitar as demissões em massa”, afirma.

O projeto acrescenta a medida à Lei do Simples Nacional.

Tramitação
A proposta ainda não foi distribuída às comissões. Se houver acordo, poderá ser inserida na pauta do Sistema de Deliberação Remota do Plenário.​

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta