Comissão aprova numeração de aparelhos de som para carro

24/05/2005 - 18:57  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na última quarta-feira (18) o Projeto de Lei 2657/03, que determina a identificação dos aparelhos de som para automóveis por meio de numeração individual gravada no chassi do aparelho. O objetivo é combater o arrombamento de veículos para furto de equipamento sonoro.
Ao apresentar o projeto, o ex-deputado Ronaldo Vasconcellos ressaltou que é freqüente o arrombamento de veículos para furto de aparelhos de som, que são vendidos em feiras livres ou por anúncios em jornais. "Quem comprar um aparelho sem o certificado do dono anterior sabe que não poderá registrá-lo, que está adquirindo um produto de origem suspeita e que poderá responder por receptação; assim, cairá o número de furtos", diz.

Pouco investimento
O relator da matéria na comissão, deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), afirma que o sistema de numeração poderá ser implementado com custos financeiros relativamente baixos, caso a proposta seja aprovada. Júlio Redecker recomendou ainda a aprovação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, que retira a previsão de multa ao proprietário que não registrar o aparelho no prazo de 30 dias e que não comunicar à polícia o roubo, furto ou a perda do equipamento. "Não faz sentido estabelecer punição ao consumidor em lei que objetiva protegê-lo", assinala.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, seguirá para o Senado.

Da Redação/PT

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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