Saúde

Projeto dispensa atestado médico para faltas por coronavírus

20/03/2020 - 11:20  

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Destinada à deliberação dos vetos. Dep. Alexandre Padilha (PT - SP)
Alexandre Padilha: objetivo é evitar corrida a hospitais em busca de atestados médicos

O Projeto de Lei 702/20 dispensa o trabalhador infectado por coronavírus de apresentar atestado médico para justificar a falta e garantir o recebimento de salário. O objetivo é evitar uma corrida aos hospitais para quem tem sintomas leves apenas em busca do atestado e conter a propagação o vírus.

A proposta garante afastamento por sete dias, dispensado o atestado médico. Em caso de quarentena imposta, o trabalhador poderá apresentar, a partir do oitavo dia, documento eletrônico regulamentado pelo Ministério de Saúde ou documento  de unidade de saúde do SUS. A regra vale enquanto durar a emergência pública em saúde relacionada à pandemia do coronavírus (Covid-19).

O texto é de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e outros nove parlamentares, integrantes da comissão externa criada para acompanhar as ações contra o coronavírus. “As relações de trabalho precisam estar em consonância com as medidas tomadas pelas autoridades sanitárias”, afirmou.

O parlamentar diz que segue o exemplo da Inglaterra, que dispensa a comprovação de evidências médicas para garantir o isolamento por pelo menos sete dias.

O projeto altera a Lei 13.979/20, que traz medidas sobre a emergência de coronavírus e garantiu o retorno de brasileiros que estavam na China, então epicentro da doença.

Tramitação
O projeto ainda não foi despachado às comissões. Se houver acordo, poderá ser incluído na pauta de votações do Sistema Remoto de Deliberações do Plenário. ​

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Rachel Librelon

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Íntegra da proposta