Direitos Humanos

Projeto estabelece elaboração anual de estatísticas sobre violência contra a pessoa com deficiência

02/07/2020 - 10:00  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Comissão Especial que dispõe sobre Startups. Dep. Geninho Zuliani (DEM - SP)
Geninho Zuliani: estatísticas vão possibilitar melhor orientação das políticas públicas

O Projeto de Lei 496/20 determina que o Poder Público elabore, no mínimo anualmente, estatísticas sobre violência contra a pessoa com deficiência.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Para o autor da proposta, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), com a elaboração de estatísticas da violência contra as pessoas com deficiência, é possível “ter um diagnóstico do problema e possibilitar que as políticas públicas de enfrentamento à violência contra essa parte da população possam ser orientadas no sentido de obter os melhores resultados”.

Tramitação
Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem - Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta