Avaliação mais abrangente para educação é aceita
20/05/2005 - 18:56
A Comissão de Educação e Cultura aprovou na última quarta-feira (18), na forma de substitutivo, um projeto de lei (PL 1200/03) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para ampliar o sistema de avaliação do ensino fundamental, médio e superior. Atualmente, a LDB (Lei 9394/96) estabelece que o processo de avaliação será feito exclusivamente por meio de provas de rendimento escolar, como o Exame Nacional de Cursos (Provão).
Para o autor do projeto, deputado Ivan Valente (PT-SP), o desempenho do aluno, sozinho, não expressa o resultado do processo de aprendizagem, a qualidade do ensino e as condições de funcionamento da instituição. O projeto não chega a especificar como seria a nova avaliação, tarefa que ficaria a cargo do Ministério da Educação.
Análise ampliada
No substitutivo, o relator da matéria na comissão, deputado Rogério Teófilo (PPS-AL), acatou a proposta de excluir o termo "rendimento escolar" do artigo nono da LDB, por considerar que a lei se tornará mais abrangente ao contemplar a análise da educação escolar em seus diferentes níveis e dimensões. O parlamentar alterou apenas a parte do projeto que trata da avaliação do ensino superior, por entender que ela já está contemplada na Lei 10861/04, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Tramitação
O PL 1200/03, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Edição - Regina Céli Assumpção
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