Comissão aprova igualdade para mulheres na reforma agrária

20/05/2005 - 17:53  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (18) o Projeto de Lei 3142/04, que assegura às mulheres, na condição de chefes de família, o direito à aquisição de terras públicas nos processos de reforma agrária. "A mulher, que já participa efetivamente do processo produtivo, requer espaço para participar também das decisões que envolvam o seu destino", defende a autora da proposta, deputada Laura Carneiro (PFL-RJ).

Comissões agrárias
O projeto também prevê a participação feminina igualitária na composição das comissões agrárias responsáveis pela instrução e encaminhamento dos pedidos de aquisição e desapropriação de terras; e pelo acompanhamento e avaliação da implementação dos planos regionais de reforma agrária. Assim, elas também serão responsáveis pelo processo de seleção dos beneficiários.
A relatora da matéria na comissão, deputada Celcita Pinheiro (PFL-MT), ressaltou que a proposta complementa o parágrafo único do artigo 189 da Constituição, pelo qual o título de domínio e a concessão de uso de imóveis rurais distribuídos pela reforma agrária serão conferidos ao homem ou à mulher, independentemente do estado civil. O texto aprovado é uma reapresentação do PL 336/95, de autoria da ex-deputada Fátima Pelaes.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi encaminhado para a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Depois, deverá ser avaliado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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