Amazônia rejeita projeto que revoga crimes ambientais
20/05/2005 - 10:56
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional rejeitou na última quarta-feira (18) o Projeto de Lei 4520/04, do deputado Ronaldo Dimas (PSDB-TO), que revoga penas previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98). Pela proposta, deixam de ser crimes contra a administração ambiental os seguintes atos de funcionário públicos: Reportagem - Oscar Telles
- fazer afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental;
- conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público;
- deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental.
O autor sugere apenas a aplicação de punições administrativas nesses casos, em vez de detenção e multa.
Em seu parecer contra a proposta, o relator, deputado Edson Duarte (PV-BA), afirma que a administração ambiental merece o mesmo nível de proteção da fauna e da flora. "Se um funcionário age de forma incondizente com a ética, certamente ele deve ser punido", diz. Segundo ele, uma ação ou omissão de um servidor nessa área pode acarretar prejuízos para o meio ambiente e para os seres humanos.
A matéria será agora apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhada a Plenário.
Edição - Wilson Silveira
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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