Incra afirma que Justiça impede devolução de terra grilada
19/05/2005 - 20:11
A demora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em providenciar a titulação de posse de áreas já ocupadas pela reforma agrária tem gerado conflitos por terra na região do Baixo Araguaia. A queixa foi apontada pelo prefeito de Confresa (MT), Mauro Sérgio de Assis, em audiência pública realizada naquela cidade pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra.
O superintendente do Incra em Mato Grosso, Leonel Wolfhart, atribuiu grande parte dos problemas fundiários do estado à Justiça, que impediria a retomada de terras públicas griladas. "Com um Judiciário que vai para o lado do valor econômico não se faz reforma agrária", reclamou.
Wolfhart citou vários casos em que a Justiça estadual inviabiliza a retomada de terras do governo das mãos de particulares e impede funcionários do Incra de realizar vistorias para se certificar da propriedade de áreas visadas para a reforma agrária.
Ele afirmou que o Incra recuperou 3 milhões de hectares de terras públicas ocupadas irregularmente e as destinou à reforma agrária, chegando a registrar os títulos em nome de possíveis beneficiários. Ele informou que, já na sua gestão, o instituto entrou com 26 processos na Justiça para reaver as áreas em questão, mas perdeu 24 na primeira e segunda instância. O Incra ganhou duas ações na segunda instância, mas foi derrotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), "em uma decisão nada técnica", segundo ele.
Relator também critica
O relator da CPMI da Terra, deputado João Alfredo (PT-CE), reconheceu que Justiça estadual tem funcionado como um entrave à regularização fundiária das terras em Mato Grosso. "O mais grave é que o Incra tinha desde 1984 um processo de arrecadação das terra públicas devolutas federais, mas não fez a destinação delas aos posseiros", comentou. "O governo do estado, com a aprovação da Assembléia Legislativa, está destinando parte considerável dessas terras para os grandes proprietários.
João Alfredo entende que, por se tratarem de terras devolutas federais, patrimônio do Incra e terras indígenas, o foro ideal para resolver os conflitos na região deve ser a Justiça Federal e nunca a estadual.
Assentamentos Reportagem - Ferreira Júnior
O município de Confresa é o que mais tem assentamentos no estado. Mais da metade da população vive em áreas de reforma agrária, com um total de 6 mil famílias ou cerca de 18 mil pessoas. A própria cidade, com 27 mil habitantes, resultou de um projeto de colonização da empresa que lhe deu nome. Em toda a área urbana, localizada entre os rios Xingu e Araguaia, não há uma só propriedade legalizada.
O prefeito, que também foi assentado no projeto Confresa-Roncador, lamentou aos parlamentares da CPMI que os beneficiados com a distribuição de terras pelo governo federal não podem se dizer donos das propriedades que ocupam. Segundo ele, as áreas vêm sendo disputadas pelo agronegócio, sobretudo nos últimos dois anos.
Respondendo a questão de João Alfredo, o prefeito disse que a maior parte das terras do município são da União. Segundo ele, as áreas que não foram destinadas à reforma agrária permanecem nas mãos de falsos proprietários. "Há casos de terras com até 16 títulos superpostos", denunciou.
Edição - Francisco Brandão
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