Relator recomenda aprovação de alterações na LDO para regulamentar emendas impositivas
06/03/2020 - 20:26 • Atualizado em 10/03/2020 - 15:25
O deputado Cacá Leão (PP-BA) recomendou à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional a aprovação de duas das propostas enviadas pelo Poder Executivo que alteram leis orçamentárias em vigor. Os textos foram enviados em troca da manutenção, pelo Congresso, do veto às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), e de comissões permanentes.
As duas propostas (PLNs 2/20 e 4/20) alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 e regulamentam a execução orçamentária de emendas parlamentares impositivas. A ideia, segundo o governo, é reduzir a insegurança jurídica e assegurar o cumprimento da meta fiscal deste ano – um déficit primário de R$ 124,1 bilhões.
No caso do PLN 2/20, o parecer de Cacá Leão acata parcialmente 5 das 34 emendas apresentadas. O substitutivo do relator suprime situações que poderiam caracterizar impedimento técnico para a execução das emendas parlamentares, determina que o autor seja consultado em caso de remanejamentos dos recursos e autoriza a limitação do pagamento na mesma proporção das despesas discricionárias do Executivo.
Em relação ao PLN 4/20, foram acatadas parcialmente 4 das 17 emendas apresentadas. O substitutivo de Cacá Leão determina que os autores de emendas que acabaram incorporadas pelo relator-geral ou por comissões permanentes poderão indicar os beneficiários dos recursos, e a lista deverá ser divulgada pela CMO. Na quarta-feira (4), um dos motivos para a manutenção do veto foi a queixa de deputados e senadores sobre a concentração de poder no relator-geral.
A terceira proposta apresentada pelo Executivo (PLN 3/20) ainda está sob análise do relator na CMO, Domingos Neto. Ele não havia apresentado o parecer até as 20 horas desta sexta-feira (6), e o prazo, conforme cronograma inicial, vai até a meia-noite. Esse texto altera o identificador de resultado primário de R$ 9,599 bilhões em emendas apresentadas pelo relator-geral.
Tramitação
As três propostas do Executivo serão analisadas pela CMO na próxima terça-feira (10). Depois, seguirão para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.
Hora e local
A reunião está marcada para as 11h30, no plenário 2.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli
