Política e Administração Pública

Deputadas defendem mais mulheres na política em solene que homenageou o voto feminino

05/03/2020 - 16:19  

Deputadas de diferentes partidos defenderam nesta quinta-feira (5), na Câmara dos Deputados, uma maior presença feminina nos espaços de poder. Elas esperam que neste ano de eleições municipais aumente o número de mulheres nas câmaras de vereadores e nas prefeituras brasileiras.

“As pautas femininas são todas as pautas. As pautas da educação, as pautas da saúde, as pautas econômicas. Quando a gente fala de cidadania, do idoso, de inclusão, do direito de ir e vir sem sermos atacadas, nessa hora não temos cor partidária, temos a defesa do artigo 5º da Constituição [que preconiza a igualdade de homens e mulheres]”, afirmou a 1ª secretária da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ).

Ela participou da sessão solene em homenagem ao dia da conquista do voto feminino no Brasil, 24 de fevereiro de 1932, no governo de Getúlio Vargas. “Assim como as sufragistas, não vamos parar enquanto o artigo 5º da Constituição não for respeitado. Para isso, temos que ter mais mulheres na política”, destacou ainda Soraya Santos.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Sessão Solene em Homenagem ao Dia da Conquista do Voto Feminino. Dep. Rosangela Gomes (REPUBLICANOS - RJ)
Deputada Rosangela Gomes, que sugeriu a sessão, defendeu cotas para mulheres no Legislativo

Todas representadas
O desejo da deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), que sugeriu a sessão solene, é firmar a conquista do voto das mulheres, o que se daria justamente com a maior participação na vida pública. “O mais importante hoje é termos cotas de assentos nas casas de lei”, defendeu. “Precisamos garantir o espaço das mulheres no Parlamento, das mulheres negras, pobres e periféricas, como eu”, disse.

De seu lado, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) lembrou que é a primeira mulher indígena a ser eleita deputada federal, em um País que até 30 anos atrás tutelava os povos indígenas. “Eu sou a primeira mulher deputada indígena, mas não quero ser a última nem a única. Porque viemos somar. Porque o que falta aqui são mais mulheres”, reclamou.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a conquista do voto feminino representa o rompimento de um aspecto da desumanização da mulher. “O que é impedir as mulheres de escolher quem vai representá-las em todos os Poderes, o direito ao voto? É uma desumanização. O que é nos tirar a voz? É uma desumanização”, declarou.

Histórico
As primeiras discussões sobre o voto feminino no Brasil ocorreram na época da elaboração da Constituição de 1891, a primeira da República. O texto constitucional acabou por não prever o direito, mas também não o proibiu.

Os movimentos sufragistas, no entanto, continuaram. Em 1932, o Código Eleitoral Provisório definiu como eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo.

A Constituição de 1934 confirmou o direito, que só ficou definitivamente livre de qualquer restrição em 1965. Até então, normas infraconstitucionais restringiam o voto às mulheres com profissão remunerada. Finalmente, a Constituição de 1988 estendeu o direito às mulheres analfabetas, para quem o voto é facultativo.

Em mensagem enviada ao Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, destacou que as mulheres foram e continuam sendo grandes propulsoras de mudanças. “A luta [pelo voto feminino] remete à luta por liberdade e democracia. Enfatizo a palavra ‘luta’, a fim de que se reponha a verdade e se desmitifique a ideia de que o direito das mulheres ao sufrágio resultou de uma concessão arbitrária dos governantes – e, portanto, dos homens –, quando se tratou de um processo”, observou.

A atual legislatura conta com 76 deputadas de um total de 513 parlamentares. Para o deputado Bibo Nunes (PSL-RS), no momento em que as mulheres forem maioria na política, haverá “uma política séria, honrada e justa no Brasil”.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Roberto Seabra

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