Congresso realiza sessão para análise de vetos presidenciais

04/03/2020 - 15:39  

O Congresso Nacional retomou os trabalhos suspensos ontem para análise de vetos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leu o resultado da votação de três vetos pela cédula eletrônica realizada ontem.

Todos os três vetos da lista foram mantidos:

- veto parcial ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 889/19, que cria modalidade de saque do FGTS e permite saques emergenciais;

- veto parcial ao Projeto de Lei 10217/18, do Senado, que regulamenta o contrato de desempenho na administração pública federal; e

- veto parcial ao Projeto de Lei 4067/15, que regulamenta o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

Denúncia em ação penal
Está em debate agora o veto total ao Projeto de Lei 4767/16, do Senado, que prevê a denúncia pelo Ministério Público de crimes de lesões corporais leves e culposas praticados contra vítima menor de 18 anos ou incapaz.

Segundo o projeto vetado, caberia ao Ministério Público a denúncia de crimes de lesões corporais leves e culposas praticados contra vítima menor de 18 anos ou incapaz, nos casos em que o agente conviva ou tenha convivido com a vítima ou em que haja prevalência das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.

Segundo o governo, a proposta “contraria o interesse público ao ofender o princípio da intervenção mínima, para o qual o direito penal só deve ser aplicado quando estritamente necessário”.

O Executivo argumenta ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente é suficiente para o tema, citando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli