Conselho adia análise de representação contra Filipe Barros
O PT apresentou a representação contra Barros com a alegação de que o deputado teria quebrado o decoro em reunião de novembro da CPI mista das Fake News, mas relator recomendou arquivamento
03/03/2020 - 20:53
Foi adiada para esta quarta-feira (04) a votação, no Conselho de Ética, de parecer que pede o arquivamento de representação contra o deputado Filipe Barros (PSL-PR), por quebra de decoro parlamentar. O adiamento ocorreu por causa do início do período de votações no Plenário.
O PT apresentou a representação contra Barros com a alegação de que o deputado teria quebrado o decoro em reunião de novembro da CPI mista das Fake News, quando teria proferido, “de forma inadmissível e ofensiva, expressões que maculam a honra do PT, bem como de seu líder no Senado, Humberto Costa”.
Na reunião de 5 de novembro de 2019, Filipe Barros disse que havia uma íntima relação entre o PT e a organização criminosa PCC. Nesse momento, foi interrompido pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que anunciou que processaria o deputado, que então fez referências ao apelido Drácula, suposta alcunha do senador em planilhas de propina da Odebrecht, e chamou Costa de “vampirão” e “sanguessuga”.
Segundo a representação, Barros teve a intenção de agredir, injuriar e ofender Humberto Costa. O documento ressalta ainda que “inúmeras autoridades e integrantes do sistema de Justiça criminal de São Paulo já se pronunciaram sobre a improcedência da associação indevidamente feita entre o PT e a organização criminosa”.
O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou um parecer pelo arquivamento da representação. Ele entende que as palavras de Filipe Barros foram ditas durante atividade tipicamente parlamentar e, portanto, “estão escudadas pela imunidade material absoluta”. Para Derrite, não há justa causa para o prosseguimento do processo.
“Acho que o que nós estamos vivendo aqui é reflexo da polarização política que o País vive. E se nós abrirmos precedente de julgarmos parlamentares por ofensas de ambos os lados, seja de cá ou de lá, esquerda ou direita, este Conselho de Ética terá de ser multiplicado, seu efetivo, em dez vezes, não vamos dar conta de tantos processos.”
Durante a reunião do Conselho de Ética desta terça-feira (03), o deputado Célio Moura (PT-TO) apresentou um voto em separado, em que defende que há, sim, justa causa para abertura de processo por quebra de decoro contra o deputado Filipe Barros. Segundo Moura, há elementos de provas suficientes e a conduta de Barros constitui abuso das prerrogativas asseguradas a parlamentares.
O senador Humberto Costa foi ao colegiado pedir a continuidade do processo.
“Eu não estou aqui pedindo a cassação de ninguém. Eu pedi para que se abrisse um processo um processo disciplinar e, em sendo aberto um processo disciplinar, não só cabe a cassação não. Cabe advertência, cabe a suspensão. Agora, o que vai acontecer se esse Conselho de Ética nem der andamento a esse processo é que esse cidadão vai continuar agredindo a todos quantos tenham com ele qualquer tipo de divergência. Vamos estar vulgarizando uma coisa tão importante que é a prerrogativa da imunidade parlamentar.”
Nesta quarta, a partir das duas da tarde, os deputados devem decidir se dão prosseguimento ou não ao processo contra Filipe Barros.
E o Conselho também poderá prosseguir com a análise de outras seis representações do PSL contra deputados do próprio PSL. Há, por exemplo, representações contra os deputados Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli, ambos de São Paulo, por postagens consideradas ofensivas nas redes sociais.
Reportagem - Paula Bittar
Edição - Geórgia Moraes