Emendas do relator-geral consolidaram Orçamento para 2020
03/03/2020 - 12:03
Agora foco de polêmica, as emendas do relator-geral do Orçamento deste ano, deputado Domingos Neto (PSD-CE), resultam da própria tramitação no Congresso Nacional da proposta do Poder Executivo (PLN 22/19). Conforme as regras, é obrigação do relator-geral ajustar as receitas e as despesas no Orçamento.
“O Orçamento não é algo feito da cabeça de um só, nem chega ao seu final sem a participação da Câmara, do Senado, das comissões, das bancadas estaduais, dos partidos”, afirmou Domingos Neto no último dia 12, durante sessão do Congresso que pretendia analisar o veto à impositividade das emendas do relator-geral.
“Houve acordo, liderado pelo governo Bolsonaro, para aprovação do Orçamento e das emendas impositivas do relator-geral e das comissões”, recordou nesta terça-feira (3), na TV Câmara, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), favorável à manutenção do veto. “O governo não pode, agora, dizer que não sabia nada.”
No ano passado, o próprio Ministério da Economia pediu alterações na proposta de Orçamento. “Em relação ao teto de gastos, foi possível apurar espaço não utilizado de R$ 6,9 bilhões, o qual poderá ser empenhado caso o Congresso estabeleça fontes de receitas adicionais”, indicou a equipe econômica na época.
Para tanto, o relator da receita, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), elevou em R$ 7 bilhões as receitas totais da União após entender que a equipe econômica havia subestimado o total de dividendos que as empresas estatais poderão repassar neste ano. Com isso, abriu-se espaço para ajustes nos gastos em 2020.
Os 16 relatores setoriais das despesas fizeram vários apelos ao relator-geral para que readequasse as dotações. No caso da Saúde, houve recomendação para o remanejamento de R$ 800 milhões a fim de aumentar os repasses aos estados e ao Distrito Federal para procedimentos de média e alta complexidade.
Detalhamento
Do total de R$ 30,1 bilhões em emendas do relator-geral, 53% tratam de despesas correntes (do dia a dia) e 45% envolvem despesas de capital (investimentos). Para Domingos Neto, sendo impositiva, a execução de uma emenda parlamentar não dependerá de visitas a ministérios para definir onde serão executadas as ações.
Na área temática Desenvolvimento Regional, o relator-geral elevou as dotações discricionárias em R$ 8,175 bilhões, para R$ 14,751 bilhões. Foi a maior variação em termos absolutos. Em porcentagem, o principal aumento aconteceu nas verbas destinadas ao Turismo, que subiram 398%, para R$ 995 milhões.
Na Saúde, Domingos Neto remanejou recursos para elevar em 20% a dotação inicialmente prevista pelo Executivo. Assim, as despesas previstas subiram de R$ 26,875 bilhões para R$ 32,383 bilhões. Na Educação, o aumento foi menor, de 13%, e as dotações passaram de R$ 20,431 bilhões para R$ 23,001 bilhões.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira