Comissão de transição de governo pode virar regra

16/05/2005 - 16:44  

A instauração de uma comissão de transição de governo poderá tornar-se obrigatória para as sucessões de prefeitos, governadores e do presidente da República. A medida está expressa na Proposta de Emenda à Constituição 382/05, de autoria do deputado Luiz Bassuma (PT-BA).
Pela proposta, o governante que não for reeleito terá prazo de cinco dias, após a divulgação do resultado definitivo da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral, para formar a comissão de transição. O grupo deverá contar com a participação da equipe do eleito.
A intenção de Bassuma é aproveitar as experiências bem-sucedidas da administração anterior, principalmente onde a eleição não foi tranqüila. "Em inúmeros casos tem havido sonegação de informação, rivalidades não sanadas e reiteradas práticas prejudiciais à saúde financeira e administrativa dos poderes públicos", defende.
A comissão poderá avaliar a situação das contas da administração pública, das dívidas assumidas, dos projetos em andamento e do estágio das obras públicas em andamento. Para o deputado, essas informações são indispensáveis aos novos administradores no planejamento de ações a partir da posse.

Lula-Fernando Henrique
Quando o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, foi eleito, em outubro de 2002, o então presidente, Fernando Henrique Cardoso, colocou à sua disposição uma equipe de transição. Imediatamente foi enviada ao Congresso a Medida Provisória 76/02 criando cargos e estipulando as competências da comissão.
Atualmente, a Lei 10609/02, que se originou da MP, regulamenta as transições em todos os níveis governamentais, por meio de portarias dos tribunais de contas de cada estado.

Tramitação
A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde o deputado Luiz Alberto (PT-BA) foi designado relator para análise de sua constitucionalidade. Se aprovada a admissibilidade, será formada uma comissão especial para avaliar seu mérito.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 216.1851/216.1852
Fax. (61) 216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.
RCA