Política e Administração Pública

Congresso poderá analisar vetos nesta terça-feira

Após a votação dos vetos, o Congresso deve eleger os nomes que devem integrar a nova composição do Conselho de Comunicação Social

03/03/2020 - 08:58  

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Destinada à deliberação dos vetos
Na última sessão, veto ao orçamento impositivo foi retirado de pauta para busca de acordo

O Congresso Nacional promove sessão conjunta nesta tarde para analisar vetos presidenciais. Entre eles, está o veto à proposta que torna obrigatória a execução das emendas orçamentárias do relator-geral do Orçamento (VET 52/19).

Saiba mais: Emendas do relator-geral consolidaram Orçamento para 2020

A matéria chegou a ser pautada na última sessão do Congresso, no dia 12, mas teve a votação adiada para construção de um acordo. Na ocasião, as bancadas do Podemos, do PSL e da Rede entraram em obstrução, por não concordarem com a derrubada do veto.

O relator do Orçamento para 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse entender que o orçamento impositivo é uma vitória do Congresso, mas considerou o adiamento como salutar, para que seja possível construir um consenso.

Simples Nacional
Outros sete vetos também estão na pauta, como o veto 47/19 ao projeto que alterou a Lei do Simples Nacional para autorizar a criação de Sociedade de Garantia Solidária (SGS). Por acordo de líderes, dois itens vetados chegaram a ser derrubados pelos deputados, por 335 votos a 29. O resultado da Câmara será mantido, mas falta o voto dos senadores.

A sessão conjunta do Congresso está marcada para as 14 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.

Confira a pauta completa

Conselho de Comunicação
Após a votação dos vetos, o Congresso deve eleger os nomes que devem integrar a nova composição do Conselho de Comunicação Social. Serão eleitos 13 titulares e 13 suplentes para um mandato de dois anos.

Previsto na Constituição, o conselho é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Entre as suas atribuições, está a de realizar estudos, pareceres e outras solicitações encaminhadas pelos parlamentares sobre liberdade de expressão, monopólio e oligopólio dos meios de comunicação e sobre a programação das emissoras de rádio e TV.

Os integrantes do conselho são eleitos por senadores e deputados federais, a partir de sugestões de entidades representativas dos setores da comunicação social e da sociedade civil, em sessão conjunta do Congresso Nacional. A votação é por maioria simples, com a chapa composta pelos nomes sugeridos pelas entidades.

Confira os indicados

  • Representante das empresas de rádio:

Titular - Flavio Lara Resende | Suplente - Guliver Augusto Leão

  • Representante das empresas de televisão:

Titular: João Camilo Júnior | Suplente - Juliana dos Santos Noronha

  • Representante de empresas da imprensa escrita:

Titular -  Ricardo Bulhões Pedreira | Suplente - Juliana Toscano Machado

  • Engenheiro com notórios conhecimentos na área de comunicação social:

Titular:  Valderez de Almeida Donzelli | Suplente - Olimpio José Franco

  • Representante da categoria profissional dos jornalistas:

Titular - Maria José Braga | Suplente - Elisabeth Villela da Costa

  • Representante da categoria profissional dos radialistas:

Titular - José Antonio de Jesus da Silva | Suplente - Edwilson da Silva

  • Representante da categoria profissional dos artistas:

Titular - Zezé Motta | Suplente - Fabio Almeida Mateus

  • Representante das categorias profissionais de cinema e vídeo:

Titular - Sonia Santana | Suplente - Luiz Antonio Gerace

  • Representantes da sociedade civil:

Titulares - Miguel Matos, Patricia Blanco, Davi Emerich, Luis Roberto Antonik, Fábio Andrade

Suplentes - Angela Cignachi, Renato Godoy de Toledo, Bia Barbosa, Daniel José Queiroz Ferreira, Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães.

Da Redação - GM
Com informações da Agência Senado

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