Projeto susta decreto que altera composição do Fundo Nacional do Meio Ambiente
De acordo com o decreto, o colegiado passa a ser composto apenas por membros do governo. A antiga composição incluía representação da sociedade e entidades ambientais
02/03/2020 - 15:22
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 28/20 susta os efeitos do Decreto 10.224/20 do governo, publicado em fevereiro, que altera a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). O projeto está em análise na Câmara dos Deputados.
O fundo, criado em 1989, é administrado pelo Ministério do Meio Ambiente e financia projetos que visem ao uso racional e sustentável de recursos naturais. O conselho deliberativo seleciona os projetos que receberão os recursos.
De acordo com o decreto, o colegiado passa a ser composto apenas por membros do governo: o ministro do Ministro do Meio Ambiente; e representantes da Casa Civil da Presidência da República; dos ministérios da Economia e do Meio Ambiente; do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
“Antes, o fundo era regulamentado por um decreto de 2009, e seu conselho também contava com a participação de representantes da Agência Nacional de Águas, da Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente, da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente, do Fórum Brasileiro de ONGs, dos Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e mais um representante da sociedade civil indicado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)”, salienta a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora da proposta.
Ela acrescenta ainda que, antes, mais cinco representantes de organizações não governamentais ambientalistas, um para cada região do País, tinham assento no conselho.
Cerceamento
Para a deputada, o decreto é “mais um cerceamento equivocado da participação da sociedade civil e dos cidadãos brasileiros em órgãos colegiados deliberativos importantes do governo federal”.
Feghali afirma que a publicação do decreto “está inserida no contexto mais amplo de fechamento dos espaços deliberativos e colegiados do governo para a sociedade civil organizada, reduzindo os espaços democráticos de formação de decisão em várias instâncias do governo federal”.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.
Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo
Reportagem - Lara Haje
Edição - Geórgia Moraes
