Deputado quer direcionar emendas ao Orçamento para Saúde

13/05/2005 - 18:26  

O deputado Gilmar Machado (PT-MG), indicado por seu partido para a relatoria do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2006, quer o fim do contingenciamento das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento. Machado pretende também direcionar parte das emendas para a área da Saúde. "Nossa idéia é que pelo menos 30% delas sejam de gastos apenas na Saúde, para reforçar o cumprimento da Emenda 29 e ter um dinheiro extra para o desenvolvimento da área no ano que vem", argumenta.
A Emenda Constitucional 29, citada pelo deputado, vincula recursos mínimos para aplicação obrigatória na Saúde por parte dos estados e do Distrito Federal. De acordo com nota da Consultoria de Orçamento do Congresso, o projeto da LDO de 2006 inclui os gastos com a assistência à saúde de militares no cumprimento da emenda.

Audiências
Gilmar Machado também anunciou que pretende mudar a tramitação da LDO, com a realização de audiências públicas que terão a participação de representantes de sindicatos, movimentos populares e organizações que defendem os interesses de mulheres e negros. "A sociedade civil vai ser convidada para que também possa apresentar contribuições e propostas à comissão", assinala.
O governo inovou o projeto da LDO de 2006 fixando um limite de 16% do Produto Interno Bruto (PIB) para a carga tributária federal e de 17% para as despesas de manutenção da máquina pública e investimentos.

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Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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