Proposta criação de CPI das Torcidas Organizadas
13/05/2005 - 17:59
A Comissão de Turismo e Desporto analisa projeto de resolução que cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os atos praticados pelas torcidas organizadas. A proposta (PRC 232/05), apresentada pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG) e subscrita por outros 181 deputados, prevê a criação de uma CPI para investigar crimes como violência e mortes nos estádios ou nas proximidades e vias de acesso, tráfico de drogas e armas. A CPI será constituída por 11 integrantes titulares e 11 suplentes. O prazo dos trabalhos será de quatro meses, prorrogável por mais dois.
Para o autor, o Estatuto de Defesa do Torcedor, a lei de financiamentos públicos para o esporte e a política de segurança nos estádios só serão efetivos se os fatos que envolvem as torcidas organizadas forem apurados.
Exemplos
Portela cita como exemplo um jogo entre Atlético-MG e São Paulo, em outubro de 2004, no Estádio Independência, em Belo Horizonte. O Atlético perdeu por 5 a 0 e torcedores lançaram no campo pedaços de madeira, garrafas, sapatos e pedras, e uma pedra atingiu o rosto do zagueiro são-paulino Fabão.
O parlamentar ainda lembrou outros incidentes. Em 1995, torcedores do São Paulo e do Palmeiras, na final da Copa São Paulo de Futebol Júnior, deixaram 101 feridos e uma morte.
As torcidas “Independente”, do São Paulo, e "Mancha Verde", do Palmeiras, acabaram extintas por provocarem confusões nos estádios, mas foram reorganizadas com outros nomes.
Legislação
O Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10671/03) proíbe o torcedor que cause tumultos ou pratique atos de violência de comparecer a eventos esportivos por três meses. Torcedor é toda pessoa que aprecie, apóie ou se inscreva em associações esportivas do País e acompanhe a prática de determinada modalidade esportiva.
Em março de 2003, os ministérios da Justiça e do Esporte promoveram seminário sobre a Segurança nos Estádios, do qual resultou o documento "Carta de Brasília - Recomendações para a formulação e implementação de uma política nacional de prevenção da violência e segurança nos estádios".
A carta tem como objetivo promover a recuperação dos estádios de futebol como locais de confraternização, com tolerância, segurança e conforto; e contribuir para a redução dos índices de acidentes e criminalidade nos estádios de futebol brasileiros, por meio de ações preventivas. O documento propôs também a criação do Conselho Nacional de Prevenção da Violência e Segurança nos Espetáculos Esportivos.
Tramitação Reportagem - Adriana Resende
Na Comissão de Turismo e Desporto, o projeto aguarda parecer do relator, deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que também foi relator da CPI CBF/Nike. Essa CPI investigou na Câmara, em 2001, irregularidades nos contratos entre a Confederação Brasileira de Futebol e a empresa de material esportivo.
Depois, a proposta seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
Edição - Regina Céli Assumpção
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