Proposta anula portaria que limita presença de pesquisadores em congressos
27/02/2020 - 17:36
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/20 anula portaria do Ministério da Educação que alterou as regras para afastamento do País e concessão de diárias e passagens aéreas para servidores ligados à pasta, incluindo pesquisadores de universidades. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O projeto é de autoria do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). Segundo ele, a Portaria 2.227/19 limita a participação de pesquisadores em eventos científicos e prejudica a produção científica brasileira.
A principal crítica é com o artigo 55 da norma, que estabelece que a participação de servidores de unidades, órgãos ou entidades vinculadas ao ministério em feiras, congressos e similares será limitada a dois para eventos no País e um para eventos no exterior. “A portaria configura um risco para missões bilaterais e grandes colaborações internacionais”, diz Molon.
Ele lembra que, em janeiro, mais de 60 entidades científicas endossaram uma carta ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, solicitando a revisão da norma. A carta foi elaborada pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Tramitação
A proposta será analisada nas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli
