Sinalização para cegos em orelhões poderá ser obrigatória

13/05/2005 - 15:08  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5052/05, do deputado Henrique Afonso (PT-AC), que obriga as prestadoras de serviço telefônico fixo a implantar sinalização tátil de alerta ao portador de deficiência visual em terminais telefônicos de uso público. Pela proposta, a sinalização será feita pela mudança de textura do piso no quadrilátero que envolve o objeto, de acordo com normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A proposta estabelece o prazo de 12 meses para que todos os terminais sejam equipados com a sinalização, que, segundo o autor, evitará os constantes acidentes.

Acessibilidade
Afonso assinala que os terminais telefônicos são de uso público, e que os chamados orelhões são parte integrante do mobiliário urbano. "Devido a seu grande número, mais de 1,3 milhão espalhados pelas ruas, praças públicas, centros comerciais e em outros logradouros públicos, eles precisam ser urgentemente sinalizados”. O deputado lembra ainda que essa é uma antiga reivindicação das associações de portadores de deficiência visual.
Ao incluir a obrigatoriedade da sinalização, o projeto altera a Lei 10998/00, que trata das normas gerais e critérios básicos para promover a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência e com mobilidade reduzida.
O texto propõe ainda que se substitua a expressão "cabines telefônicas" por "terminais telefônicos de uso público".

Tramitação
Ao projeto, foi apensado ao PL 5108/05, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que estabelece política de organização urbanística e garantia de acessibilidade para deficientes visuais. As duas propostas, que tramitam caráter conclusivo, estão atualmente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Em seguida, serão apreciadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 216.1851/216.1852
Fax. (61) 216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornaalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.
RCA