Câmara aprova tributo menor sobre minerais para construção
12/05/2005 - 20:55
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira substitutivo ao Projeto de Lei 3661/97, que reduz o percentual da Compensação Financeira sobre a Exploração de Recursos Minerais (CFEM) incidente sobre minerais de aplicação na indústria da construção civil. Analisada em caráter conclusivo, a proposta, que também já havia sido aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação, deve seguir agora para o Senado.
O substitutivo, da Comissão de Minas e Energia, estabelece que a taxa sobre areia, cascalho, saibro, pedra britada e pedra de talhe será reduzida de 2% para 0,6%. Já a proposta original do deputado Ricardo Izar (PTB-SP) fixava uma redução menor, para 1%. O texto aprovado também reduz para 0,2% as alíquotas incidentes sobre as rochas calcárias, quando utilizadas como corretivo de solo.
Além disso, a proposta aumenta de 15% para 20% a participação dos estados e do Distrito Federal sobre as alíquotas de distribuição da compensação financeira. Já os municípios permanecerão com 65%.
Moradia Reportagem - Cristiane Bernardes
Izar destaca que os recursos minerais destinados à construção civil têm importância social, em razão da crescente demanda habitacional. "O objetivo é desonerar um produto de alto componente social, em um País onde é manifesta a demanda por moradia, principalmente da classe popular", aponta.
Segundo o parlamentar, a proposta corrige ainda a distorção entre as alíquotas incidentes sobre esses materiais e sobre pedras preciosas, que não desempenham uma função social tão importante, em sua opinião. O deputado ressalta ainda que a elevada alíquota da CFEM contribuiu para aumentar a sonegação fiscal no setor.
Edição - Francisco Brandão
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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