Seguridade aprova comissão esportiva contra acidentes
12/05/2005 - 18:44
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem substitutivo ao Projeto de Lei 2977/04, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que cria a Comissão Esportiva de Prevenção e Assistência de Acidentes Desportivos (Cepaad) e torna obrigatória a realização de exames médicos trimestrais para os atletas.
O substitutivo aprovado, de autoria do relator na comissão, deputado Amauri Gasques (PL-SP), inclui a exigência de acompanhamento também para atletas amadores. Pelo texto, as entidades de prática desportiva de participação ou de rendimento - profissional ou não profissional - deverão promover obrigatoriamente exames periódicos para avaliar os atletas. Já as entidades responsáveis pela organização de competições desportivas deverão disponibilizar equipes para atendimento de emergências entre árbitros e atletas.
Supervisão médica
O substitutivo mantém o dispositivo do projeto original que assegura aos atletas o direito a acompanhamento médico supervisionado pela entidade de prática desportiva antes, durante e após a realização de atividades físicas.
O projeto tem como objetivos:
- detectar precocemente doenças;
- analisar o impacto dos treinos para a saúde;
- avaliar os benefícios da atividade física;
- evitar o treino em excesso;
- diagnosticar doenças cardíacas e acompanhar sua evolução; e
- acompanhar de forma responsável e orientada a evolução física do atleta
O texto determina que as entidades de prática desportiva e de administração do desporto e seus dirigentes serão responsabilizados pela saúde do atleta. O substitutivo aproveita também dispositivos do Projeto de Lei 2996/04, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), que regula o atendimento a emergências em competições desportivas. O PL tramita em conjunto com a proposta de Eduardo Cunha.
Obrigatoriedade
De acordo com o projeto, a Cepaad deverá ser instituída pela respectiva entidade de administração desportiva, e sua presença será obrigatória em todos os eventos desportivos. A comissão será composta por, no mínimo, um cardiologista, um ortopedista, um clínico geral e dois enfermeiros. A Cepaad deverá portar um desfibrilador e, em casos de emergência, deverá prestar atendimento especializado ainda em campo.
O prazo estipulado para que as entidades desportivas e de administração do desporto se adaptem à lei, caso aprovada a matéria, é de seis meses.
Preocupação
Segundo o relator, a preocupação com a saúde dos atletas é legítima, tendo em vista a expressiva ocorrência de lesões graves e mesmo mortes durante disputas desportivas. "Acreditamos que o organismo humano deve ser respeitado e preservado ao máximo, tornando a prática desportiva um benefício, e não uma condenação", diz Amauri Gasques.
Tramitação Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, deverá também ser analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Pierre Triboli
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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