Comissão rejeita isenção de licença ambiental para igrejas
12/05/2005 - 15:45
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou hoje o Projeto de Lei 2864/04, que isenta as igrejas de tirarem licença de órgão ambiental para construir e reformar seus templos.
O relator da matéria, deputado João Alfredo (PT-CE), ao defender a rejeição, observou que estabelecer restrições aos templos na aplicação da Lei de Crimes Ambientais comprometerá a segurança dos próprios fiéis que freqüentam as igrejas. Ele explicou ainda que a Lei de Crimes Ambientais não trata, especificamente, da poluição sonora, uma vez que foi vetado o artigo que abordava o assunto.
O autor da proposta, deputado Costa Ferreira (PSC-MA), afirma que o projeto não pretende excluir os templos da observância das normas de caráter administrativo, mas evitar sanções penais para eventuais infrações associadas à implantação ou funcionamento de templos. Costa Ferreira acrescenta que não considera as obras das igrejas potencialmente poluidoras.
Tramitação Reportagem - Oscar Telles
Sujeito à apreciação do Plenário, o projeto agora será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Regina Céli Assumpção
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