Comissão aprova obrigatoriedade de advertência em elevador
11/05/2005 - 17:06
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou hoje o Projeto de Lei 3540/04, que torna obrigatória a inserção de advertência nas portas dos elevadores para evitar acidentes. De autoria do deputado Raimundo Santos (PL-PA), a proposta determina a afixação da seguinte frase: "Antes de entrar no elevador, verifique se ele está neste andar".
O deputado observa que os elevadores freqüentemente estacionam entre os andares, fecham as portas antes do embarque dos usuários e ficam com livre acesso antes de estacionarem no andar. Nessas situações, há risco de queda do usuário no poço do elevador.
Multa
O projeto foi aprovado com emenda do relator, deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), que prevê multa de R$ 532 ao condomínio infrator. No texto original, a multa era calculada em Unidade Fiscal de Referência (Ufir).
Ao recomendar a aprovação da proposta, o relator assinalou que a inserção do aviso, já utilizado em algumas cidades, é de fácil aplicação e de baixo custo.
Tramitação Reportagem - Oscar Telles
Tramitando em caráter conclusivo, a matéria agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Pierre Triboli
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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