Proposta institui ações para combater suicídio entre profissionais de segurança pública
Texto prevê protocolo nacional de prevenção e atendimento dos casos de emergência psiquiátrica para policiais, bombeiros militares e guardas municipais
18/02/2020 - 13:16
O Projeto de Lei 6355/19 cria diretrizes para a execução do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), que existe desde 2010, com foco em medidas para identificar e combater comportamentos suicidas de agentes de segurança pública, como policiais, bombeiros militares e guardas municipais. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado David Miranda (Psol-RJ), a proposta altera as leis 13.675/18 e 13.819/19, que tratam, respetivamente, da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.
Segundo o projeto, o Pró-Vida contará com ações específicas voltadas à prevenção de violências autoprovocadas ou autoinfligidas. O Ministério da Justiça elaborará, após consulta a profissionais da saúde e de segurança pública, um protocolo nacional de prevenção e atendimento dos casos de emergência psiquiátrica que envolvam comportamento suicida de profissionais que atuam em órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
As ações envolverão atendimento e escuta multidisciplinar e de proximidade, discrição e respeito à intimidade nas consultas e atendimento não compulsório, entre outras.
Aumento dos casos
David Miranda afirma que o aumento dos casos de suicídio entre os policiais demanda ações integradas e perenes de saúde, que devem ser implementadas com urgência em todo o País. Foram 108 casos em 2018, segundo o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, número que supera as mortes em serviço.
“Situações como estas são sintomas de uma crise profunda, cuja solução pode ter início na escuta, em dar voz ao sofrimento de quem está na base do sistema”, disse Miranda. “É preciso reunir esforços para transformar esse sofrimento em mudanças institucionais”, disse.
Prevenção
Conforme o texto, as ações de prevenção institucional das violências autoprovocadas serão executadas por meio de prevenção primária (destinada a todos os profissionais), secundária (para os que se encontram em situação de risco de práticas de violência autoinfligidas) e terciária (para os que possuem ideação suicida ou tentaram suicídio).
A proposta detalha como serão as medidas para cada tipo de prevenção. Por exemplo: para os profissionais com ideias suicidas, o projeto prevê estratégias como combate a toda a forma de isolamento, restrição do porte e uso de arma de fogo e acompanhamento psicológico.
O texto estabelece também que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) deverá produzir dados sobre a qualidade de vida e saúde dos profissionais de segurança pública, e sobre a vitimização policial.
O Sinesp é uma plataforma eletrônica de informações integradas sobre segurança pública, gerenciada pelo Ministério da Justiça, em parceria com estados, Distrito Federal e municípios.
Tramitação
A proposta tramita em regime de urgência, a pedido de líderes partidários, e deverá ser analisada diretamente no Plenário da Câmara.
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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
