Projeto torna campanhas de saúde pública obrigatórias em sites de instituições federais
19/02/2020 - 11:20
O Projeto de Lei 6612/19 obriga as instituições públicas federais a inserir, em seus sites na internet, campanhas de saúde pública. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, as campanhas deverão ser veiculadas na página principal do site, com ligação externa para site próprio com as informações. Os temas, o modelo e o tamanho da propaganda, o site direcionado e outros detalhes serão definidos em regulamento, caso o projeto seja aprovado e vire lei.
Além disso, as campanhas serão periódicas e incluirão, entre seus temas, informações sobre doação de sangue e de órgãos, HIV/aids, uso de drogas, câncer, saúde mental, autismo, hepatite, hábitos de higiene, saneamento básico, maus-tratos e abuso de crianças e adolescentes e vacinação.
A proposta foi elaborada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara a partir de sugestão da Associação Civil Educacional Carrossel de Esperança, do Distrito Federal.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon