MP do Contrato Verde e Amarelo poderá preservar acordos no setor bancário, diz relator

13/02/2020 - 17:41  

O relator da Medida Provisória 905/19, que cria o Contrato de Trabalho Verde Amarelo, deputado Christino Aureo (PP-RJ), sinalizou nesta quinta-feira (13) que pretende apresentar à comissão mista responsável pela matéria um texto que preserve os acordos coletivos firmados no setor bancário.

"Espero ter um relatório que contenha visões que, em princípio, sejam diferentes, mas que possam convergir", disse Aureo, durante audiência pública que ouviu representantes de donos de bancos e bancários. Ele acrescentou que pretende chegar a uma redação que não contrarie o que está amadurecido e acordado pelo setor.

Diretor de Políticas e Relações Trabalhistas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Adauto de Oliveira Duarte afirmou que, na avaliação da entidade, a MP 905/19 evita que alguns pontos já acertados pela categoria, como o vale alimentação e a participação nos lucros e resultados, volte a ser objeto de disputas na Justiça.

"A convenção coletiva no setor bancário envolve 236 entidades sindicais, 20 federações e duas confederações que pensam diferente e trazem realidades diferentes”, observou. "Mantido o texto da medida provisória, as negociações coletivas serão preservadas e não vamos precisar mais ir ao Judiciário discutir essas questões."

Bancários
Representantes dos trabalhadores, entretanto, são contrários à medida provisória, que, além de autorizar o trabalho aos domingos, aumenta a carga diária de trabalho dos bancários, de 6 horas para 8 horas, com exceção dos caixas, e permite a abertura das agências aos sábados.

"Esta medida provisória retira direitos da categoria, desrespeita negociações coletivas e ameaça a saúde e o bem-estar dos trabalhadores", declarou Graça Machado, que representou Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb).

Ela defendeu a manutenção da jornada de trabalho de 6 horas e criticou a abertura das agências aos sábados, argumentando que isso fragiliza ainda mais a segurança dos estabelecimentos e dos arredores. "Vivemos uma realidade de insegurança, em razão dos assaltos a banco, de sequestros de gerentes e de ameaças aos funcionários", apontou.

Vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Vinícius de Assumpção Silva concordou que o que foi negociado entre os trabalhadores e as instituições financeiras deve ser preservado, no entanto, avaliou que, ao prever redução na alíquota de contribuição para o FGTS (de 8% para 2%), isenção da contribuição previdenciária patronal e parcelamento em 12 meses das férias e do 13º salário, a proposta agride direitos assegurados aos trabalhadores.

"Os legítimos direitos da classe trabalhadora não podem ser usados como desculpa para a falta de emprego, até mesmo porque, com a mesma legislação, o Brasil vivenciou um momento de pleno emprego na década passada, com ganhos para os patrões e os trabalhadores", disse Silva.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira